POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA QUEST

 

 

Versão atualizada em 25/03/2021

A QUEST EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 40.134.958/0001-90, com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Buenos Aires, nº 73, CEP: 80.250-070, Bairro Batel (“QUEST”) estabelece a presente Política de Privacidade da Plataforma Quest (“Política de Privacidade”) para o acesso e utilização dos serviços disponibilizados na referida Plataforma (“PLATAFORMA QUEST”), que possibilita a aproximação de MENTORES e MENTORADOS, em conjunto denominados USUÁRIOS (“USUÁRIOS”), e o agendamento e realização de sessões de mentoria online e personalizadas (“Sessões”).

Esta Política de Privacidade trata dos dados que serão coletados através da PLATAFORMA QUEST, sejam eles fornecidos pelo USUÁRIO ou gerados a partir de seu uso dos serviços e demais funcionalidades, além das modalidades de utilização das informações, quando e como serão compartilhadas e quais os padrões de segurança adotados para protegê-las.

Todas as informações pessoais do USUÁRIO serão tratadas em concordância com a legislação aplicável à proteção de dados e tratamento de dados, especialmente à Lei Geral de Proteção de Dados nº. 13.709/2018 (“LGPD”).

Assim, é necessário a leitura atenta de toda a Política de Privacidade, bem como dos Termos e Condições Gerais de Uso da PLATAFORMA QUEST, conforme aplicável a cada USUÁRIO, antes de acessar ou utilizar os serviços.

Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados:

Base Legal: o tratamento de dados pessoais é permitido pela LGPD de acordo com as bases legais previstas, tais como o consentimento do Usuário, o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias pela QUEST, bem como legítimos interesses da Controladora, conforme definida abaixo.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca, pela qual o Usuário concorda com a utilização dos seus dados pessoais ou anonimizados, como estabelecido na presente Política de Privacidade.

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, não públicos, relativos à identidade e à vida privada do titular como nome, RG, CPF, endereço, telefone, conta bancária, IP, dentre outros.

Dados Anonimizados: dados relativos ao Usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis, por meio dos quais é eliminada a possibilidade de associação, direta ou indireta, ao Usuário.

Dados Sensíveis: o dado que apresenta origem racial ou étnica do titular, sua convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico. Alguns destes dados dos usuários da QUEST poderão vir a ser tratados pela Plataforma, sendo tomadas por esta todas as medidas para manutenção de sigilo e mitigação de riscos de vazamento.

Finalidade: a razão ou motivação para que seja realizado o tratamento de dados pessoais dos titulares.

Legítimo Interesse: tratamento de dados realizado pelo Controlador, em razão de um interesse seu, de outras empresas ou da sociedade, sem que o tratamento afete os direitos e liberdades individuais do titular.

Titular: pessoa natural a que se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento, os Colaboradores que inserem/compartilham seus dados pessoais no Sistema.

Tratamento: toda operação realizada com o dado pessoal, tais como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle de informação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

 

COLETA E TRATAMENTO DE DADOS

A QUEST tem por base as melhores práticas de mercado quanto à segurança da informação, possuindo uma política de privacidade adequada à legislação brasileira no que tange a proteção de dados pessoais, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), com a qual desde já consente o USUÁRIO, e compromete-se a cumprir e fazer com que todas as partes de qualquer forma a ela relacionados cumpram as referidas normas.

O USUÁRIO entende e autoriza que todos os dados pessoais que voluntariamente transmitir, inserir ou enviar por meio da PLATAFORMA poderão ser coletados, analisadas e utilizadas pela QUEST exclusivamente para a finalidade a que se destinam e em respeito a toda a legislação aplicável e, ainda, para garantir uma experiência satisfatória na utilização da PLATAFORMA, mediante o constante aprimoramento e realização de melhorias nos serviços ofertados.

A QUEST declara que não utilizará os dados e informações coletadas para quaisquer outros fins senão para os quais foram coletados, o que inclui (i) prestação dos serviços descritos nos Termos de Uso, e análise do uso dos serviços QUEST; (ii) manter e melhorar a PLATAFORMA; (iii) garantir a segurança dos usuários, e identificá-los; (iv) comunicação com os USUÁRIOS e responder solicitações de suporte; (v) manutenção da PLATAFORMA; (vii) para fins de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias, oferta de novos produtos e/ou serviços, e, eventualmente, marketing e exibição de anúncios dirigidos; (viii) demais hipóteses necessárias à estrita execução dos Termos de Uso da Plataforma Quest; e (ix) cumprir obrigações legais e regulatórias, sendo a base legal para o tratamento dos dados pela QUEST o consentimento claro e informado de cada Titular e o cumprimento de obrigações legais.

A coleta, análise e utilização das informações será realizada sem qualquer divulgação de dados pessoais dos Titulares a terceiros, senão aqueles essenciais à correta utilização da PLATAFORMA e execução dos Termos de Uso desta.

Em nenhuma hipótese serão divulgados a terceiros dados sensíveis relativos aos Titulares, e, caso a disponibilização de quaisquer dados sensíveis se mostre essencial à consecução deste instrumento, a QUEST se responsabiliza por adotar todas as medidas atinentes à segurança da informação ao seu alcance, sendo certo que o tratamento de tais dados sensíveis só poderá se dar na hipótese de: (i) consentimento específico e em destaque do Titular, para finalidade específica; (ii) cumprimento de obrigação legal; (iii) exercício regular de um direito; (iv) proteção à vida ou incolumidade física do Titular ou de terceiro; (v) para a tutela da saúde; ou (vi) garantia de prevenção à fraude e segurança do Titular.

 

 

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O USUÁRIO reconhece que a utilização dos serviços da QUEST implica no uso de serviços de terceiros fornecedores, como, mas não somente, para o processamento dos pagamentos realizados pelos USUÁRIOS, concordando o USUÁRIO com o compartilhamento dos dados com estes terceiros exclusivamente para os fins aqui descritos.

Na hipótese de integração da PLATAFORMA QUEST com software de terceiro, o USUÁRIO entende e reconhece que o processamento de seus dados poderá ser compartilhado com tal terceiro e estará sujeito às regras e políticas de privacidade do respectivo desenvolvedor e detentor do software integrado, sendo que dentro da PLATAFORMA QUEST os dados serão coletados e tratados unicamente para os fins descritos nestes Termos, conforme as bases legais aqui descritas. 

Pode haver a necessidade de que as informações do USUÁRIO sejam compartilhadas pela QUEST com outras empresas em caso de transferências empresariais (subsidiárias, controladores ou controladas), ou com fornecedor ou prestador de serviço externo utilizado pela PLATAFORMA, conforme descrito acima, de modo que todo e qualquer compartilhamento de dados se dará na medida do razoavelmente necessário para as finalidades aqui informadas e de acordo com a legislação aplicável, bem como observadas as bases legais de tratamento de dados informadas nesta Política de Privacidade.

Também, sob certas circunstâncias, a QUEST pode ser obrigada a cooperar com investigações legais e/ou estar sujeita a requisitos legais para divulgar informações coletadas através de seus produtos com autoridades judiciais e/ou governamentais, bem como para proteger ou defender os direitos dos demais USUÁRIOS da PLATAFORMA e/ou para investigar qualquer violação ou possível violação da lei ou dos Termos de Uso da PLATAFORMA. O consentimento do USUÁRIO para as divulgações legais contempladas neste parágrafo é imprescindível para utilizar os serviços da QUEST.

Caso seja realizada uma divulgação legal/necessária, a QUEST não será responsável pelo uso de tais informações pessoais que sejam eventualmente divulgadas pelo terceiro para quem a divulgação legal foi realizada. Ainda, caso não concorde com o compartilhamento necessário de dados nestas hipóteses, o USUÁRIO deve abster-se de utilizar a PLATAFORMA ou, se já estiver a utilizando, interromper o uso.

 

 

DIREITOS DO TITULAR

O USUÁRIO pessoa física é Titular de todos os direitos previstos no art. 18 da LGPD, o que significa que, a qualquer momento, o Titular pode solicitar: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos seus dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pela QUEST; informação das entidades públicas e privadas com as quais as Partes realizaram uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento e peticionar em relação aos seus dados contra nós perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor, e da mesma forma poderão ser exercidos pelo Titular perante a QUEST, que compromete-se a prestar todas as informações que lhe couberem no que tange ao tratamento dos dados coletados.

Em algumas circunstâncias, o Titular de dados possui o direito de pedir a exclusão de seus dados pessoais, sem demora injustificada, ficando estabelecido por meio desta Política de Privacidade que os pedidos de exclusão serão processados pela QUEST no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do recebimento da solicitação por esta. Essas circunstâncias incluem: (i) os dados pessoais não são mais necessários em relação aos fins para os quais foram coletados; (ii) o Titular retirar seu consentimento para o tratamento baseado no consentimento do Titular; (iii) o tratamento é para fins de marketing; (iv) o titular se opõe ao tratamento; e (v) os dados pessoais foram tratados ilegalmente.

Contudo, há hipóteses de exclusão do direito de oposição ao tratamento dos dados, tais como quando necessários ao exercício do direito à liberdade de expressão e informação, para o cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, para o exercício de direitos em processos ou mesmo para o legítimo interesse da Controladora de Dados.

O USUÁRIO reconhece e concorda que, embora a QUEST preze por fornecer segurança para informações em sua posse e controle, nenhum sistema de segurança é absolutamente imune de ataques e pode prevenir contra todas as possíveis brechas de segurança, de forma que a QUEST não se responsabiliza por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em decorrência de ataques que aquela não poderia razoavelmente evitar por meio dos padrões de segurança esperados de empresas de seu ramo de atuação.

Do mesmo modo, o USUÁRIO é responsável por salvaguardar a confidencialidade de suas credenciais de acesso à PLATAFORMA, não sendo responsável a QUEST pelo acesso, uso ou divulgação de informação, se tal acesso, uso ou divulgação surgir em decorrência de roubo ou divulgação, intencional ou negligente, de credenciais de acesso do USUÁRIO.

 

 

ARMAZENAMENTO DE DADOS

Em caso de efetiva interrupção do uso dos serviços da PLATAFORMA QUEST pelo USUÁRIO, os registros de acesso deste à PLATAFORMA serão armazenados pelo período mínimo de 6 (seis) meses, para fins de custódia legal, e os demais dados inseridos e/ou coletados serão mantidos em ambiente seguro e controlado pela QUEST por um período de até 05 (cinco) anos após o término da relação, não sendo, no entanto, obrigação da QUEST mantê-los por todo este período. Findo o prazo e esgotada a finalidade e/ou finda a necessidade legal, os dados serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados pela QUEST de forma anonimizada para fins históricos e estatísticos de seus serviços.

 

RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS

Caso possua qualquer dúvida relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nesta Política de Privacidade, o USUÁRIO poderá acionar a QUEST por meio dos canais de atendimento disponibilizados na PLATAFORMA ou por meio do e-mail atendimento@questeducacao.com, com o título da mensagem “Política de Privacidade”.